Ministro Garibaldi orienta prefeitos a criarem
regime próprio de previdência
“Não há outra alternativa a não ser criar o regime
próprio de previdência”. Essa foi a recomendação feita pelo ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas
participantes do fórum nacional do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal de 2012.
A criação do regime próprio de previdência
social, explicou o Garibaldi Alves em seu pronunciamento para os prefeitos,
deve ser feita mediante aprovação de lei municipal que regulamente a concessão
de, no mínimo, aposentadoria e pensão para o servidor público. O próprio
município ficará responsável pela administração do regime próprio. Entre as
vantagens do regime próprio estão a melhoria da gestão do sistema
previdenciário, a maior agilidade e melhor qualidade no atendimento dos
segurados e uma redução nos gastos que o município tem com a manutenção dos
benefícios dos servidores públicos no RGPS.
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